TJSP - 0000951-47.2015.8.26.0655
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Notarangeli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:06
Prazo
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02/09/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000951-47.2015.8.26.0655 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista - Apelado: José Roberto Vieira Rios (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 26 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Eduardo Lima de Carvalho (OAB: 333584/SP) - Marcos Roberto Dantas (OAB: 223143/SP) - 1º andar -
27/08/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
27/08/2025 13:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
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27/08/2025 13:19
RE - Despacho - Prejudicado
-
04/08/2025 13:40
Situação de Julgado
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13/06/2025 15:06
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
10/04/2025 09:48
Prazo
-
08/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 16:07
Ato ordinatório
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16/03/2025 08:37
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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19/02/2025 15:45
Remetidos os Autos para Local Externo
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19/02/2025 15:32
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
19/07/2017 00:00
Publicado em
-
17/07/2017 18:02
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
14/07/2017 19:33
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
12/07/2017 07:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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10/07/2017 13:04
Por decisão judicial
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10/07/2017 12:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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10/07/2017 12:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
-
02/06/2017 09:45
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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01/06/2017 15:19
Conclusos para decisão
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01/06/2017 14:37
Expedição de Certidão.
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29/03/2017 00:00
Publicado em
-
28/03/2017 09:35
Prazo
-
27/03/2017 12:54
Vista (Contrarrazões)
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16/01/2017 17:49
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2016 00:00
Publicado em
-
15/12/2016 17:12
Prazo
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13/12/2016 13:59
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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12/12/2016 20:58
Acórdão registrado
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12/12/2016 17:11
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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12/12/2016 16:56
Julgado virtualmente
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07/12/2016 19:24
Documento Finalizado
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07/12/2016 19:09
Julgamento Virtual Iniciado
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05/12/2016 20:01
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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05/12/2016 12:01
Conclusos para decisão
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02/12/2016 18:20
Expedição de Certidão.
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07/11/2016 00:00
Publicado em
-
04/11/2016 16:21
Prazo
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31/10/2016 15:54
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
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27/10/2016 15:57
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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27/10/2016 15:12
Despacho para Julgamento Virtual
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27/10/2016 14:04
Recebidos os autos pelo Relator
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29/09/2016 00:00
Publicado em
-
28/09/2016 00:00
Publicado em
-
28/09/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
26/09/2016 14:31
Conclusos para decisão
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26/09/2016 10:39
Distribuído por competência exclusiva
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16/09/2016 10:16
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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16/09/2016 10:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/09/2016 15:36
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2016
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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