04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013927-36.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ernesto Picceli Junior - - Sandra Valquiria Oliveira da Silva - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Spe Solar das Brisas Empreendimentos Imobiiários S.a. - - Wam Multipropriedade Paticipações S/A e outro - Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária em 5 (cinco) dias sobre os Embargos de Declaração opostos.

Nada Mais - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP)
03/09/2025 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 00:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013927-36.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ernesto Picceli Junior - - Sandra Valquiria Oliveira da Silva - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Spe Solar das Brisas Empreendimentos Imobiiários S.a. - - Wam Multipropriedade Paticipações S/A e outro - III.

Diante do exposto e do mais que dos autos consta: a)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação a WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., SPE SOLAR DAS BRISAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPAÇÕES S/A, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por ERNESTO PICCELI JUNIOR e SANDRA VALQUIRIA OLIVEIRA DA SILVA em face de SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, relativo a cota 02 do apartamento 216, Pav 02, bloco B do empreendimento Solar das Águas Park Resort, e condenar a requerida à devolução da importância equivalente a 80% dos valores despendidos pelos autores, sem retenção alguma, corrigida monetariamente de acordo com a tabela prática de atualização dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data do desembolso, e acrescida de juros de mora ao mês, do trânsito em julgado, em doze parcelas.

A atualização monetária e os juros moratórios incidentes até o dia 29/08/2024 deverão observar, respectivamente, a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o percentual de 1% ao mês, conforme a orientação da jurisprudência então dominante no âmbito do TJSP.

A partir do dia 30/08/2024 (quando passou a produzir efeitos a Lei n. 14.905/2024), referidos acréscimos legais deverão observar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos do arts. 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil.

Diante da sucumbência, condeno a parte requerida SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% do proveito econômico obtido, nos termos do Novo Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a publicação da sentença.

Prossiga-se segundo as regras próprias do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e formalidades de estilo. .I.C. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
27/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/05/2025 20:58

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 10:34

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:59

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:57

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2025 10:57:52, 3ª Vara Cível.
10/01/2025 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/01/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/12/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:43

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 08:43:36, 3ª Vara Cível.
18/11/2024 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/11/2024 19:11

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 19:54

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/08/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 16:36

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 11:06

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:05

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:04

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:04

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:37

Expedição de Carta.
04/06/2024 08:37

Expedição de Carta.
04/06/2024 08:37

Expedição de Carta.
04/06/2024 08:37

Expedição de Carta.
30/05/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:57

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:32

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013861-32.2023.8.26.0066

Guilherme Augusto de Oliveira Pereira

Rodrigo Antonio de Mattos

Advogado: Lucas Del Bianco de Menezes Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0008770-02.2025.8.26.0100

Fabiano dos Santos Santana

Edson Orivaldo Lara

Advogado: Rubens Siqueira Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2022 02:01

Exibir Processo

Processo nº 0004380-62.2025.8.26.0302

Monica Regina Martins Covolan

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Monica Regina Martins Covolan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1043792-84.2024.8.26.0506

Vinicius dos Santos de Oliveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Thaise Franco Pavani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1004520-58.2023.8.26.0073

Espolio de Maria Livia Contrucci

Lourdes Martins Fernandes

Advogado: Maria Otilia Noronha Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 16:09

Exibir Processo