05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1003393-17.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003393-17.2025.8.26.0073; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jefferson Luiz Rosa dos Santos; Advogado: Julio Vieira da Silva Filho (OAB: 412241/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:41

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:31

Distribuído por sorteio
03/09/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 16:02

Processo Cadastrado
02/09/2025 10:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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