03/09/2025 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001071-74.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria da Silva - Masterprev Club de Benefícios S/A -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso de apelação no prazo de 15 dias úteis.

No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes.

Em especial, os artigos 523 e 524, do Novo Código de Processo Civil.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível.

Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP), REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 04:56

Suspensão do Prazo
25/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:31

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 09:07

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:20

Expedição de Carta.
28/03/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:08

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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