08/09/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 20:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086772-47.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Damiana Alves Nunes -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: LUCIANA SOARES (OAB 483205/SP), RICARDO VIDAL DE OLIVEIRA (OAB 515867/SP)
20/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 12:03

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:16

Recebido o recurso
14/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
21/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:31

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
12/03/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
05/02/2025 07:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:31

Julgada improcedente a ação
21/01/2025 12:24

Conclusos para julgamento
20/11/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:23

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
09/11/2024 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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