26/08/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038246-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Julio Antonio Barbosa -

Vistos.

A(s) parte(s) interpôs(puseram) embargos de declaração contra a sentença proferida.

Conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os, por inexistir contradição, omissão ou obscuridade na sentença combatida.

A pretensão do(a/s) embargante(s) deve ser deduzida ao Colégio Recursal, por meio de recurso inominado, instrumento adequado para a obtenção da alteração da sentença nos termos pretendidos.

Intimem-se. - ADV: GEMERSON JUNIOR DA SILVA (OAB 43976/PR)
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
17/08/2025 05:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:20

Conclusos para decisão
28/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:30

Recebido o recurso
17/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:20

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 22:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:58

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:58

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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