12/09/2025 04:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016906-37.2022.8.26.0053 (processo principal 0103623-77.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Luiz Marques de França Junior - - Mario Marinho de Oliveira Tokuda - - Jose Benedito de Paula - - Jose Aguiles Brunetti - - Isnaldo Silveira Lima Junior - - Aray Jose Guasques Sotto Maior - - Euclides Fernendes Pacheco - - Osvaldo Barbosa da Silva - - Orlando Marques Rodrigues - - Welton Aparecido Pereira Chagas - - Carlos Alberto Rivani - - Jose Roberto Nogueira - - Jose Augusto Andrade - - Carlos Eduardo Falconi - - Rogerio Aparecido Holzmann - - Edson Ferreira da Cruz - - Claudinei Leite - - Noemi Silverio dos Santos - - Jairo Pereira dos Santos - - Maria Amalia Gomes da Silva - - Ricardo Velasques Gomes - - Ramon Ruiz - - Ronaldo Egydio - - Ruberval da Silva Mendes - - Jose Antonio Russo - - Marco Polo Silva Souza - - Samir Braz Neto - - Amilton Cesar Nunes Pinheiro - - Pedro Nunes da Silva - - Edson Silveira Leite -

Vistos.

Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias.

Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o §2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos do art. 85, §7o e art. 534, §2o, ambos do CPC.

Ressalto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014.

A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão Intime-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:48

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 14:05

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 14:54

Autos no Prazo
13/03/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:45

Autos no Prazo
30/11/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 12:18

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 10:33

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
11/04/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 10:33

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:06

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 12:40

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 11:12

Conclusos para decisão
19/01/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 14:09

Expedição de Certidão.
22/10/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 12:49

Conclusos para decisão
26/07/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 16:34

Expedição de Certidão.
01/07/2022 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 18:20

Expedição de Certidão.
30/06/2022 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 17:04

Conclusos para decisão
29/06/2022 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2007

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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