02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000448-18.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1002223-56.2022.8.26.0609) (processo principal 1002223-56.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Taivor Lopes Rios - - Scheyla Rejane da Rocha - Espólio de Pedro Basile -

Vistos.

Homologo o acordo firmado entre as partes, fl. 29/30, ratificado pelo executado, fl. 31.

Tendo em vista a notícia sobre o integral cumprimento do acordo (fl. 44), DOU POR SATISFEITA a obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o presente incidente de cumprimento de sentença.

Tendo em vista se tratar de exequente beneficiário da justiça gratuita, as custas deste incidente não foram recolhidas nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023 e Lei n. 11.608/2003, com redação dada pela Lei n. 17.785/2023, havendo custas remanescentes.

Estas, em virtude do Princípio da Causalidade, devem ser recolhidas pela parte Executada.

Desse modo, fica a parte executada, intimada por seu Patrono, para que providencie o recolhimento das custas de cumprimento de sentença (2% sobre o valor apontado na planilha inicial, devidamente atualizada / 5 UFESPs, para o caso das custas serem inferiores ao mínimo legal), no prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido o prazo sem recolhimento, providencie a z.

Serventia emissão de certidão para fins de inscrição em Dívida Ativa do Estado.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I. - ADV: CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP), THIAGO BATISTA NASCIMENTO (OAB 508571/SP), ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO (OAB 283859/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL (OAB 402316/SP)
01/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 18:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:21

Apensado ao processo
30/01/2025 12:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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