TJSP - 4020726-44.2025.8.26.0100
1ª instância - 04 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4020726-44.2025.8.26.0100/SP AUTOR: LB SERVICOS DIGITAIS LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB SP371217) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes.
Cite-se a parte requerida PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. por meio do Portal Eletrônico (DJE) para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias.
Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.
Analiso a liminar. Ao que se observa da inicial e documentos juntados, a ré, enquanto intermediadora de pagamentos, para o autor, bloqueou, primeiro de forma provisória e, depois, definitiva, a conta PagBank, citando afronta a cláusulas do contrato de prestação de serviços e normas do Banco Central, evento 1, DOC11 .
A conduta da ré está relacionada à atividade da autora, de negociação com criptomoedas e o bloqueio provisório noticiou a existência de transação indevida, evento 1, DOC5.
Sendo assim, determino por primeiro a instalação do contraditório, para análise da liminar.
Deverá a ré, no caso de manter a conduta adotada, detalhar o motivo do bloqueio, com os documentos pertinentes. -
04/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 11:24
Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 6
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04/09/2025 11:24
Determinada a citação
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02/09/2025 12:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 63488, Subguia 63007 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 352,90
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02/09/2025 09:57
Link para pagamento - Guia: 63488, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=63007&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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02/09/2025 09:57
Juntada - Guia Gerada - LB SERVICOS DIGITAIS LTDA - Guia 63488 - R$ 352,90
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02/09/2025 09:56
Conclusos para decisão
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02/09/2025 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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