10/09/2025 15:47

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000622-74.2025.8.26.0076 (processo principal 1000821-50.2023.8.26.0076) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista -

Vistos. 1) A requerente pretende nesta sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica a concessão de tutela de urgência a fim de que se realize arresto em bens de Fernanda Cassero Niizu, sócia da empresa Eizo Indústria e Comércio de Calçados Ltda e também das empresas Equilíbrio Indústria e Comercio de Calçados Ltda e Niizu Kids Ltda, o que fica indeferido, eis que aqui não é a sede própria para a realização de atos expropriatórios, mas tão somente para análise de inclusão ou não de pessoas para figurarem no pólo passivo. 2) Pretende a autora, ainda, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Eizo Indústria e Comércio de Calçados Ltda para que sua sócia Fernanda Cassero Niizu passe a integrar o pólo passivo da ação principal, bem como que seja reconhecida a confusão patrimonial entre as empresas Equilíbrio Indústria e Comércio de Calçados Ltda e Niizu Kids Ltda, a fim de que também integrem a relação principal, porém, no cadastro d SAJ tais pessoas não constam para fins de futura citação, o que deverá ser providenciado, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias para tanto.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI (OAB 275158/SP), PAULA CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI (OAB 276836/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:03

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
20/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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