TJSP - 0012302-11.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS PEREIRA ANTUNES

Advogados

JULIO MARIO CHAIM

OAB: 288992/SP

CPF *87.***.*17-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 18:17

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2025 18:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/06/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:57

    Declarada a Remição

  • 10/06/2025 17:57

    Declarada a Remição

  • 07/06/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 13:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/05/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 18:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/04/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 02:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2025 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 12:51

    Apensado ao processo

  • 17/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Mario Chaim (OAB 288992/SP) Processo 0012302-11.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS PEREIRA ANTUNES - Homologo o cálculo de penas de LUCAS PEREIRA ANTUNES, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se.

  • 16/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2023 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 00:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/12/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/12/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/11/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:52

    Realizado Cálculo

  • 19/09/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2022 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2022 12:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2022 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2022 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 16:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/10/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 14:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2021 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2021 14:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2021 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2021 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2021 14:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/06/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 14:05

    Concessão

  • 27/05/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2020 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 15:04

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2020 15:38

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 18:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 21:48

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 15:59

    Realizado Cálculo

  • 06/08/2020 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2020 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2020 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2020 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2020 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2020 16:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/07/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 14:48

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2020 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2020 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 20:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 20:11

    Decisão

  • 31/03/2020 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2020 14:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2019 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 14:49

    Decisão

  • 26/11/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/11/2019 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2019 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 19:18

    Decisão

  • 18/10/2019 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 12:35

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2019 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 14:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 20/09/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 16:59

    Concedida Progressão de regime

  • 16/09/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 18:40

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 28/06/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 14:53

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 14:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/06/2019 14:27

    Mudança de Classe Processual

  • 10/06/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2019 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2019 16:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2019 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2019 14:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/01/2019 11:04

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 10:42

    Apensado ao processo

  • 13/11/2018 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 08:11

    Apensado ao processo

  • 29/10/2018 17:26

    Decisão

  • 26/10/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2018 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2018 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2018 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 16:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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