15/09/2025 15:45

Bloqueio/penhora on line
15/09/2025 11:25

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002586-91.2025.8.26.0597 (processo principal 1001578-96.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Varner Zina - Ivan Lima Pereira - - Letícia Gabriela Alves Barroso e outro -

Vistos.

Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar a planilha de débitos para a exclusão dos honorários advocatícios, vez que incabíveis na espécie, nos moldes do enunciado 97, FONAJE: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).

Intime-se. - ADV: ADEMAR PEREIRA COSTA (OAB 426615/SP), BRUNO FELIPE DA SILVA (OAB 443893/SP), ADEMAR PEREIRA COSTA (OAB 426615/SP), BRUNO FELIPE DA SILVA (OAB 443893/SP)
01/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:38

Conclusos para decisão
20/08/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
12/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:54

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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