02/09/2025 16:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025508-29.2023.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Altina Helena Goularte Cardia - Natalia Goularte Cardia -

Vistos.

Fls. 403/407.

Desarquivem-se os autos.

Recebo a retificação do formal de partilha apresentada pela inventariante A.H.G.C., diante das novas informações trazidas acerca do imóvel constante do item 4.1. c (matrícula n. 124.284 - CRI de Araçatuba/SP), passando a constar que a herdeira N.G.C. receberá 25% (vinte e cinco por cento) do referido imóvel, nos termos detalhados na petição.

Defiro, ainda, a dilação do prazo para recolhimento do ITCMD adicional, considerando a existência de justo motivo, nos termos do §1º do art. 17 da Lei n. 10.705/2000, sem incidência de juros de mora ou multa, em razão de não ter a inventariante dado causa ao erro anterior.

Com o recolhimento da taxa referente à expedição do novo formal de partilha, deverá a serventia providenciar a emissão do documento atualizado, para as devidas averbações e registros.

Intime-se. - ADV: RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP), RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP), JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB 343770/SP), JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB 343770/SP)
29/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:27

Suspensão do Prazo
24/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:22

Expedição de Alvará.
16/04/2025 12:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:38

Suspensão do Prazo
18/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:41

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
07/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 06:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 06:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 07:27

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
01/10/2024 06:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
22/08/2024 21:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 13:38

Expedição de Alvará.
17/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 15:05

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:11

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:01

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:56

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:36

Protocolo Juntado
18/01/2024 12:04

Expedição de Ofício.
18/01/2024 12:04

Expedição de Ofício.
18/01/2024 12:04

Expedição de Ofício.
16/01/2024 15:33

Protocolo Juntado
11/01/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 15:39

Expedição de Ofício.
11/01/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial
09/01/2024 16:54

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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