TJSP - 1003476-15.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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01/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003476-15.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Abel Spadim - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).
Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.
Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.
No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.
Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".
Nada Mais - ADV: ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA (OAB 422280/SP), ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35992/SP), ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38983/SP) -
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/08/2025 18:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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20/05/2025 20:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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20/05/2025 19:56
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 05:34
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/05/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 17:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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07/05/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 18:49
Conclusos para decisão
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06/05/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 10:44
Julgada Procedente a Ação
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29/04/2025 15:14
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 11:08
Juntada de Petição de contestação
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29/04/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 18:36
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 17:19
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/04/2025 07:37
Recebida a Petição Inicial
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24/04/2025 12:08
Conclusos para decisão
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22/04/2025 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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