01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000015-76.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alexandre Desiderio -

Vistos.

Por força do disposto no art. 2º B, da Lei 9494/97, recebo o recurso de fls. 110/133 nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se a parte autora-recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Após, suba o processo para o E.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.

Intimem-se. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
12/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:13

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 13:40

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:33

Ato ordinatório
18/02/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:44

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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