07/09/2025 06:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:07

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005846-73.2025.8.26.0114 (processo principal 0537443-67.2006.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Impostos - Duarte da Conceiçao Advogados -

Vistos.

Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 10, fixando o débito exequendo em R$ 629,34 (atualizado até fevereiro de 2025).

Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).

O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP.

Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório).

A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença.

Int. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
27/08/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:57

Homologado o Cálculo
25/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
23/03/2025 07:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2006

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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