15/09/2025 18:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004993-56.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Manoel Barbosa - Gft Promotora de Vendas Eireli - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Mercantil do Brasil S/A - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para: a) declarar inexistente a relação jurídica materializada nos documentos juntados a fls. 62 e 65; b) condenar os réus, solidariamente, a restituir ao autor o dobro dos valores indevidamente descontados de seu benefício, tanto os descritos na inicial quanto os que foram descontados após o ajuizamento desta ação, corrigidos monetariamente, a partir do ajuizamento da ação, e acrescidos de juros legais calculados nos termos do artigo 406 do Código Civil, a partir da citação; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização ao autor, a título de danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais calculados nos termos do artigo 406 do Código Civil, a partir da data desta sentença.

Torno definitiva a tutela provisória concedida a fls. 94/95.

Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

P.I.C. - ADV: JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB 11160/CE), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), TORQUATO DE GODOY (OAB 57018/SP), TICIUS GODOY (OAB 253494/SP)
25/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:04

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 10:11

Conclusos para julgamento
18/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:12

Conclusos para julgamento
01/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:24

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:36

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:41

Ato ordinatório
13/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:32

Não conhecidos os embargos de declaração
19/09/2024 10:56

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 08:57

Remetido ao DJE para Republicação
21/07/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2023 08:50

Conclusos para decisão
17/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 15:17

Conclusos para despacho
31/10/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 15:07

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 16:59

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 17:06

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
20/08/2022 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 10:09

Expedição de Carta.
25/07/2022 10:09

Expedição de Carta.
25/07/2022 10:09

Expedição de Carta.
25/07/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 12:18

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2022 10:59

Conclusos para decisão
21/07/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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