04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500084-83.2024.8.26.0357 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Desacato (art. 331) - J.V.P.O. -

Vistos.

Homologo, para que produza todos os efeitos legais, o pedido de desistência da ação formulado pela digna representante do Parquet.

Por conseguinte, com apoio no artigo 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo.

Fica cancelada a audiência designada às fls. 75/76, devendo a Serventia liberar a pauta.

Patente o desinteresse recursal, declaro, desde logo, o trânsito em julgado desta decisão, sendo prescindível a certidão.

Expeça-se certidão de honorários à Advogada dativa (fl. 42).

Após, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe.

PRI. - ADV: MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP)
02/09/2024 11:40

Mandado devolvido #{resultado}
02/09/2024 11:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2024 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2024 09:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2024 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2024 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2024 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 10:56

Mandado devolvido #{resultado}
21/05/2024 08:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 15:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/05/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 17:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 16:57

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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