04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015235-76.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Rita de Cassia Conceição Silva - Francisco Antonio Martins -

Vistos.

Fl. 263 e seguintes: a rigor, já seria hipótese de revogação do benefício da gratuidade.

Todavia, considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem concedido nova oportunidade para juntada de documentos, necessário a concessão de prazo para complementação das informações.

Com o objetivo de viabilizar a análise da impugnação à gratuidade, a parte autora deverá juntar todos os documentos já solicitados.

Destaco a imprescindibilidade de juntada de todos osextratos bancários das contas atualmente abertas em seu nome (de acordo com a relação existente no registrato).

A este respeito, nota-se a abertura de contas em onze instituições financeiras (fls. 216-219).

Desde logo esclareço que, na hipótese de alegação de encerramento de parte destas contas bancárias, deverá apresentar novo registrato.

No mais, advirto que os extratos deverão ser do último trimestre, a fim de apurar a situação financeira da parte autora no momento atual, ou seja, não será acolhido argumento de que já apresentou parte dos extratos antes do recebimento da petição inicial.

Por fim, ressalto que não será aceita eventual alegação de existência de contas sem movimentação bancária (a parte autora como titular pode obter os respectivos extratos).

Da mesma forma, descabe que este Juízo determine diligências que se encontram perfeitamente ao alcance da própria parte interessada.

Concedo prazo de quinze dias e, na hipótese de omissão, o benefício da gratuidade será revogado, independentemente de nova intimação.

Com a juntada, vista ao réu por igual prazo.

Intime-se. - ADV: WESLEY RODRIGUES DE ARRUDA (OAB 519453/SP), NIVALDO DE MELO (OAB 281093/SP)
03/09/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
15/08/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 11:58

Audiência Realizada Inexitosa
07/05/2025 09:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 06:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:39

Expedição de Carta.
03/12/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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