TJSP - 7000035-82.2015.8.26.0366

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA DOURADO GONCALVES MARRA

CPF *01.***.*33-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2025 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2025 15:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2025 15:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000035-82.2015.8.26.0366 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Adriana Dourado Gonçalves Marra - Em complemento à decisão anterior e em vista do cálculo de fls. 821/825, que atesta que a sentenciada preencheu o requisito objetivo para a progressão, fica mantido o deferimento do regime semiaberto de fls. 790/791.

    Atualize-se o cálculo, como determinado na referida decisão.

    Verifica-se no DIPOL que a sentenciada já está em vaga adequada ao semiaberto na Penitenciária Feminina de Campinas.

    Assim, redistribuam-se os autos ao DEECRIM da 4ª RAJ.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina Campinas, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Adriana Dourado Gonçalves Marra, CPF: *01.***.*33-70, RG: 39.055.377-3, RGC: 61790977, RJI: 192804460-63. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP)

  • 08/09/2025 20:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2025 20:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/09/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 12:18

    Apensado ao processo

  • 05/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 20:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 12:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/06/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2025 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:54

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 00:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 07:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 17:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/01/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 23:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:59

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 05/09/2024 18:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 09:35

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 09:20

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2024 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/02/2024 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2024 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/12/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 06:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 05:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2023 05:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2023 05:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2023 05:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/11/2023 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/11/2023 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2023 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/11/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 18:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/11/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2023 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2023 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2023 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2023 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2023 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/10/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 16:37

    Apensado ao processo

  • 27/09/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 09:25

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:25

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/05/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/05/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/01/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/11/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 21/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 21/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/06/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/06/2015 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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