02/09/2025 12:06

Prazo
02/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003957-44.2015.8.26.0176 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Embu das Artes - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes - Apelante: Secretaria de Saúde do Município de Embu das Artes - Apelado: Djalma Nascimento dos Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Jacqueline Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 184109/SP) (Procurador) - Rubenildo Araujo de Andrade (OAB: 159051/SP) (Procurador) - Renato Lemos da Cruz (OAB: 331595/SP) (Defensor Dativo) - 1º andar
28/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 13:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
28/08/2025 13:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
28/08/2025 13:04

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 13:49

Situação de Julgado
13/06/2025 17:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:04

Prazo Intimação - 10 Dias
11/04/2025 14:03

Ato ordinatório
26/03/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 17:13

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 17:02

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
28/09/2022 19:29

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
23/09/2019 16:41

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
12/09/2019 00:00

Publicado em
02/09/2019 15:36

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
30/08/2019 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
29/08/2019 13:17

Por decisão judicial
29/08/2019 12:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
29/08/2019 12:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
21/08/2019 16:19

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
21/08/2019 10:18

Conclusos para decisão
21/08/2019 09:49

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
16/07/2019 14:57

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
16/07/2019 00:00

Publicado em
05/07/2019 16:03

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
04/07/2019 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
03/07/2019 11:08

Despacho
24/06/2019 10:25

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
19/06/2019 14:58

Conclusos para decisão
25/04/2019 00:00

Publicado em
22/04/2019 16:15

Vista
11/03/2019 18:12

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
11/03/2019 18:11

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 00:00

Publicado em
08/02/2019 11:09

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
07/02/2019 15:29

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2019 14:53

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
06/02/2019 12:43

Recebidos os autos pelo Magistrado
05/02/2019 14:14

Conclusos para decisão
05/02/2019 13:14

Acórdão registrado
05/02/2019 12:20

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
30/01/2019 15:38

Recebidos os autos pelo Magistrado
30/01/2019 13:58

Conclusos para decisão
18/01/2019 11:32

Recebidos os autos pelo Magistrado
17/01/2019 15:33

Conclusos para decisão
15/01/2019 12:42

Realizado Cancelamento de Carga
15/01/2019 12:33

Recebidos os autos pelo Magistrado
29/11/2018 18:07

Conclusos para decisão
28/11/2018 18:53

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2018 15:39

Recebidos os autos pelo Relator
26/11/2018 12:53

Conclusos para decisão
10/10/2018 00:00

Publicado em
08/10/2018 11:09

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
05/10/2018 18:24

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
05/10/2018 18:24

Despacho
02/10/2018 16:37

Recebidos os autos pelo Relator
02/10/2018 11:20

Conclusos para decisão
02/10/2018 11:19

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
02/10/2018 11:19

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
03/08/2018 20:59

Conclusos para decisão
03/08/2018 11:43

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
03/08/2018 11:43

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
08/02/2018 10:39

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
07/02/2018 11:08

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
11/12/2017 00:00

Publicado em
04/12/2017 00:00

Publicado em
30/11/2017 00:00

Publicado em
29/11/2017 15:06

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
29/11/2017 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2017 19:59

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
28/11/2017 19:21

Despacho
28/11/2017 18:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106
28/11/2017 12:17

Recebidos os autos pelo Relator
27/11/2017 12:24

Conclusos para decisão
27/11/2017 11:39

Distribuído por sorteio
24/11/2017 09:29

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
24/11/2017 09:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/11/2017 15:10

Informação
23/11/2017 15:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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