TJSP - 0026953-66.2005.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA FALANGHE CARVALHO

CPF *38.***.*20-20

SCOLARI, GARCIA & OLIVEIRA FILHO SOQEDADE DE ADVOGADOS,

CNPJ: 10.479.937/0001-45

LUCIA MARIA COSSERMELLI OLIVEIRA ROCHA

CPF *02.***.*71-00

DULCE MERCADANTE SOLEO

CPF *36.***.*60-72

ALEXANDRE ALESSIO MORETTI

CPF *13.***.*14-15

RAPHAEL JANNUZZI NETTO

CPF *73.***.*16-53

MARGARIDA NUNES DE SIQUEIRA REIS

CPF *52.***.*83-05

MARIA APARECIDA SCLAUZER GOMES

CPF *10.***.*23-72

NORMA BERGANTINI MIGUEL

CPF *79.***.*30-15

REGINA APARECIDA FARIAS DE ALMEIDA

CPF *61.***.*15-72

SANIA DE MELLO DIAS BAPTISTA

CPF *90.***.*24-34

ANA ROSA NAOUM MAZAFERRO

CPF *29.***.*80-63

LUZIA MASSA RIBEIRO

CPF *98.***.*86-83

MARIA SCARPIN

CPF *28.***.*74-34

MARILDA RODRIGUES PIOTO

CPF *08.***.*55-87

MARLENE APARECIDA ANDRADE SOLEO

CPF *62.***.*28-60

NAIR COSSERMELLI OLIVEIRA

CPF *36.***.*70-34

LUCIA MAXIMO JANNUZZI NAZIAZENO

CPF *36.***.*57-53

DURCILA VIRGINIA DENIS MIOTTO

CPF *73.***.*18-04

HAYDEE ELY DA SILVEIRA AZADINHO

CPF *18.***.*70-25

LIDIA MARIA FERREIRA

CPF *24.***.*46-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FELIX BONA JUNIOR

CPF *13.***.*03-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0026953-66.2005.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Alexandre Alessio Moretti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

    VISTOS.

    Manifestem-se as partes acerca do(s) RPV(s) ainda em aberto.

    Após, tornem conclusos.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Na omissão completa ou falta de manifestação do credor, proceda a serventia à extinção dos RPVs e aguarde-se provocação em arquivo.

    Int. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), RENY MACHADO FIGUEIREDO (OAB 96167/SP)

  • 08/09/2025 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0026953-66.2005.8.26.0053 (053.05.026953-0) - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Raphael Jannuzzi Netto -

    VISTOS.

    Melhor compulsando os autos, entendo que é o caso de acolhimento da recusa do perito de fls. 947, bem como reconsiderar a própria determinação de realização de perícia contábil.

    Com efeito, a discordância da parte exequente reside em suposto equivoco na aplicação de índices de correção monetária (fls. 708).

    Contudo, é preciso anotar que a FESP concordou com os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 553, que contou com homologação às fls. 594, sendo que, no momento do pagamento, houve aplicação das disposições da EC 113/2021, que fez incidir a Taxa Selic, que é composta por juros e correção monetária (fls. 650/681).

    Assim, entendo que os depósitos efetuados são suficientes, devendo ser afastada eventual irresignação da parte exequente.

    Anoto, desde já, que eventual contrariedade em face desta decisão deverá ser objeto de recurso próprio.

    Concedo, no mais, o prazo de 15 dias para eventual manifestação.

    Após, tornem conclusos para análise de eventual necessidade de extinção da execução, em razão da satisfação integral do débito.

    Intime-se. - ADV: FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP)

  • 13/05/2024 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2024 15:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2023 10:43

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/08/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 09:21

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 23/08/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 14:04

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 02/08/2021 13:37

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 28/07/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 13:24

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 28/06/2021 19:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 13:18

    Decisão

  • 26/05/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2020 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2020 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2020 08:42

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 03/04/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 16:22

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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