22/05/2025 10:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 10:27

Baixa Definitiva
21/05/2025 18:59

Trânsito em julgado
21/05/2025 18:58

Expedido Certidão
23/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 10:31

Prazo
15/04/2025 14:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/04/2025 14:50

Recurso Especial
15/04/2025 13:38

Presidência Privado Repetitivo
15/04/2025 13:38

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
12/03/2025 08:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/02/2025 09:47

Prazo
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 12:36

Expedido Certidão
31/01/2025 23:16

Acórdão registrado
31/01/2025 20:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/01/2025 20:45

Julgado virtualmente
17/01/2025 08:16

Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 09:52

Conclusos para o Relator
19/11/2024 09:51

Situação de Pendente de Julgamento
18/11/2024 16:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 10:51

Prazo
22/10/2024 10:48

Expedido Certidão
18/10/2024 18:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/10/2024 15:44

Despacho
30/07/2024 12:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 14:13

Juntada de petição
29/07/2024 14:13

Expedido Termo
29/07/2024 10:02

Prazo
29/07/2024 09:55

Expedido Certidão
25/07/2024 14:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/07/2024 19:04

Tema S0414 - Tarifa água - Economias - Hidrômetro único
24/07/2024 19:04

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
26/04/2024 17:36

Juntada de petição
26/04/2024 17:36

Expedido Termo
26/04/2024 13:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/04/2024 19:53

Juntada de petição
25/04/2024 19:53

Expedido Termo
08/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 09:28

Prazo
05/04/2024 09:19

Expedido Certidão
03/04/2024 16:22

Vista (Contrarrazões)
02/04/2024 14:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/04/2024 14:11

Juntada de petição
02/04/2024 14:11

Expedido Termo
12/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 11:57

Baixa Definitiva
29/02/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 13:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/02/2024 16:41

Conclusos para decisão
16/02/2024 11:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 11:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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