TJSP - 0003472-20.2025.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:06
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003472-20.2025.8.26.0297 (processo principal 1001658-53.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Samuel Donato Ferreira -
Vistos.
Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra-se a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.
Deverá a parte exequente informar no requisitório se há valores submetidos à tributação na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).
Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho.
Intimem-se. - ADV: NATÁLIA CAROLINA CASTANHEIRA CELES MELLO (OAB 424035/SP) -
29/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 11:19
Conclusos para despacho
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27/08/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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16/08/2025 08:18
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 23:04
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 13:08
Decisão Determinação
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05/08/2025 12:20
Conclusos para decisão
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05/08/2025 09:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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