10/09/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000454-23.2023.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sandro de Souza Barbosa - - Maria do Socorro dos Santos Barbosa - Daiana Magali de Amorim - - Jean Carlos de Amorim - - Denildo de Arruda Barbosa - - Denis de Arruda Barbosa - - Jose Willian de Moura Barbosa - - Wesley Rodrigues Barbosa - - Maria Fernanda Batista Bassi e outros - De proêmio, Daiana Magali de Amorim, Jean Carlos de Amorim, Denildo de Arruda Barbosa, Denis de Arruda Barbosa, José William Barbosa e Wesley Rodrigues Barbosa devem ocupar o polo passivo da presente ação, na medida em que são filhos do falecido compromissário comprador do imóvel que se pretende a usucapião de parte de sua área.

Anote-se.

Não obstante os autores aleguem que a parte que ocupam do imóvel pertenceria exclusivamente a eles, não se desvencilharam do ônus de comprovar a realização de um contrato de compra e venda com os titulares dominiais.

Ao contrário, apresentaram o instrumento de compra e venda pactuado entre os titulares dominiais e o senhor José Barbosa Sobrinho (21/22), de quem são filho e nora, respectivamente.

Consigne-se que a venda de um imóvel pelo ascendente a um dos descendentes exige o consentimento dos demais herdeiros (art. 496 do CC).

A mesma regra deve ser observada na cessão de direitos possessórios referente a um imóvel que o ascendente tenha a legítima posse, embora não conste como titular dominial da matrícula ou transcrição.

O senhor José Barbosa Sobrinho, falecera em 28/12/2017 (fls. 104), e há ação sucessória em trâmite (processo 1008477-55.2023.8.26.0271), sendo que o referido imóvel compõe o patrimônio a ser partilhado, encontrando-se suspensa até julgamento de demanda de reconhecimento de paternidade post mortem.

Nesse cenário, forçoso concluir o não preenchimento das condições da ação (legitimidade ativa e interesse processual).

Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação de usucapião, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Sucumbentes, arcarão os autores com despesas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor dado à causa.

Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: ANDRE LUIS DE ARAUJO GOMES (OAB 435167/SP), ANDRE LUIS DE ARAUJO GOMES (OAB 435167/SP), DAIANA MAGALI DE AMORIM (OAB 29905/SC), DAIANA MAGALI DE AMORIM (OAB 29905/SC), DAIANA MAGALI DE AMORIM (OAB 29905/SC), DAIANA MAGALI DE AMORIM (OAB 29905/SC), DAIANA MAGALI DE AMORIM (OAB 29905/SC), MARIA FERNANDA BATISTA BASSI (OAB 416847/SP), DAIANA MAGALI DE AMORIM (OAB 29905/SC)
02/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
02/09/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:04

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:37

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:37

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:59

Expedição de Carta.
22/08/2025 16:59

Expedição de Carta.
15/08/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 06:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 06:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:33

Expedição de Carta.
07/05/2025 14:33

Expedição de Carta.
07/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:23

Suspensão do Prazo
20/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 06:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:11

Juntada de Certidão
03/09/2024 04:11

Juntada de Certidão
03/09/2024 04:10

Juntada de Certidão
03/09/2024 04:10

Juntada de Certidão
03/09/2024 04:10

Juntada de Certidão
02/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 08:54

Expedição de Carta.
02/09/2024 08:54

Expedição de Carta.
02/09/2024 08:54

Expedição de Carta.
02/09/2024 08:54

Expedição de Carta.
02/09/2024 08:54

Expedição de Carta.
02/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:24

Ato ordinatório
31/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
31/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 22:27

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 09:43

Expedição de Mandado.
03/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 09:43

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:15

Conclusos para despacho
07/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
14/06/2023 20:41

Expedição de Certidão.
17/05/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 18:32

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:23

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 16:39

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/02/2023 09:49

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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