TJSP - 0000261-13.2014.8.26.0280

1ª instância - Vara Unica de Itariri

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI

CNPJ: 46.578.522/0001-76

Advogados

PATRICIA ROSA DE OLIVEIRA

OAB: 226784/SP

CPF *33.***.*57-09

RODRIGO BRAGA RAMOS

OAB: 240673/SP

CPF *00.***.*42-30

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

CPF *35.***.*45-04

MINERPAL MINERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 57.633.521/0001-01

MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS

CPF *45.***.*13-53

SCARLAT TATIANE DOS SANTOS

DOUGLAS RODRIGO DOS SANTOS

CPF *02.***.*91-02

Advogados

KATHERINE LANG GUEDES

OAB: 477413/SP

CPF *11.***.*51-13

RICARDO MORAES REIS

OAB: 179975/SP

CPF *62.***.*86-51

FABIANO DOS SANTOS GOMES

OAB: 231140/SP

CPF *91.***.*20-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2025 15:29

    Petição Juntada

  • 11/03/2025 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 12:11

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 18:11

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 19:30

    Petição Juntada

  • 21/09/2024 07:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2024 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 11:02

    Contestação Juntada

  • 10/06/2024 16:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/04/2024 12:35

    Mandado de Citação Expedido

  • 23/04/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 16:34

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 07:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 09:41

    Petição Juntada

  • 17/12/2023 07:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/12/2023 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 10:49

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 24/11/2023 11:53

    Protocolo Juntado

  • 24/11/2023 11:53

    Documento Juntado

  • 04/10/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 12:20

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Moraes Reis (OAB 179975/SP), Patricia Rosa de Oliveira Ribeiro (OAB 226784/SP), Fabiano dos Santos Gomes (OAB 231140/SP), Rodrigo Braga Ramos (OAB 240673/SP) Processo 0000261-13.2014.8.26.0280 - Desapropriação - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - Reqdo: Minerpal Mineracao e Comercio Ltda, Maria Cristina Silva dos Santos -

    Vistos.

    Págs. 319: manifeste-se o município autor.

    Prazo: 15 dias.

    Int.

  • 25/08/2023 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 18:00

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 08/05/2023 19:21

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:19

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 21:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 16:47

    Decisão Digitalizada

  • 16/03/2023 16:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/03/2023 16:23

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 16/03/2023 16:21

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 16:17

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 16:17

    Decisão Digitalizada

  • 16/03/2023 16:08

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 15:51

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 15:44

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 15:34

    Termo Digitalizado

  • 15/03/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 15/03/2023 14:56

    Documento Juntado

  • 15/03/2023 14:43

    Ofício Juntado

  • 15/03/2023 14:38

    Documento Juntado

  • 14/03/2023 10:23

    Documento Juntado

  • 14/03/2023 10:22

    Documento Juntado

  • 14/03/2023 09:56

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/07/2022 10:25

    Expedição de documento

  • 26/07/2022 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 12:11

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2022 10:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/05/2022 13:55

    Autos no Prazo

  • 04/05/2022 13:45

    Carta Precatória Expedida

  • 24/03/2022 14:52

    Expedição de documento

  • 24/03/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 10:40

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2022 10:32

    Decisão

  • 09/03/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 14:54

    Petição Juntada

  • 07/02/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2022 14:40

    Autos no Prazo

  • 03/02/2022 14:35

    Ato ordinatório

  • 03/02/2022 14:21

    Carta Precatória Juntada

  • 29/11/2021 14:21

    Autos no Prazo

  • 26/11/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:10

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2021 18:20

    Decisão

  • 22/11/2021 18:56

    Decisão

  • 19/11/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 09:42

    Petição Juntada

  • 03/11/2021 17:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/09/2021 16:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/09/2021 17:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 14:23

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2021 14:16

    Autos no Prazo

  • 03/08/2021 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2021 18:26

    Carta Precatória Expedida

  • 27/01/2021 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 13:50

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2021 16:16

    Expedição de documento

  • 20/01/2021 16:25

    Proferido Despacho

  • 19/01/2021 18:36

    Serventuário

  • 03/12/2020 20:20

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 19:50

    Petição Juntada

  • 03/12/2020 19:49

    Petição Juntada

  • 28/09/2020 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 09:53

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2020 15:56

    Expedição de documento

  • 18/03/2020 16:02

    Proferido Despacho

  • 08/11/2019 17:57

    Serventuário

  • 11/10/2019 11:42

    Autos no Prazo

  • 11/10/2019 11:40

    Petição Juntada

  • 11/10/2019 11:39

    Documento Juntado

  • 11/10/2019 11:38

    Documento Juntado

  • 21/08/2019 14:50

    Petição Juntada

  • 20/08/2019 15:14

    Autos no Prazo

  • 20/08/2019 14:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/08/2019 14:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/08/2019 15:31

    Autos no Prazo

  • 09/08/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 13:45

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2019 15:45

    Carta Precatória Expedida

  • 06/08/2019 15:45

    Carta Precatória Expedida

  • 07/06/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 13:46

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2019 13:26

    Proferido Despacho

  • 31/05/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 12:49

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2019 09:37

    Autos no Prazo

  • 29/05/2019 09:37

    Proferido Despacho

  • 22/03/2019 16:56

    Petição Juntada

  • 21/03/2019 09:18

    Autos no Prazo

  • 20/03/2019 14:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/03/2019 12:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/02/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 13:24

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2019 12:13

    Autos no Prazo

  • 18/02/2019 11:03

    Proferido Despacho

  • 15/02/2019 17:17

    Ofício Juntado

  • 15/02/2019 16:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2018 16:46

    Ato ordinatório - AR Positivo Juntado

  • 05/11/2018 17:38

    Ofício Expedido

  • 05/11/2018 17:38

    Ofício Expedido

  • 21/09/2018 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 13:03

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2018 17:59

    Proferido Despacho

  • 13/07/2018 15:06

    Petição Juntada

  • 22/06/2018 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 13:26

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2018 18:53

    Decisão

  • 22/02/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 15:30

    Expedição de documento

  • 19/02/2018 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2017 12:42

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2017 10:08

    Autos no Prazo

  • 14/12/2017 10:07

    Ato ordinatório

  • 29/11/2017 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 13:42

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2017 11:43

    Proferido Despacho

  • 18/09/2017 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2017 11:50

    Apensado ao processo

  • 12/09/2017 16:52

    Petição Juntada

  • 25/08/2017 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 13:19

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2017 17:36

    Decisão

  • 07/08/2017 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2017 12:37

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2017 18:08

    Alteração de Procurador/Substabelecimento de requisitório Juntada

  • 31/07/2017 12:54

    Proferido Despacho

  • 06/06/2017 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 11:30

    Petição Juntada

  • 10/05/2017 14:47

    Autos no Prazo

  • 10/05/2017 14:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/05/2017 15:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/04/2017 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 13:19

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2017 18:29

    Proferido Despacho

  • 30/01/2017 10:56

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 11:26

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2016 17:51

    Proferido Despacho

  • 11/11/2016 16:43

    Petição Juntada

  • 24/10/2016 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2016 14:14

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2016 13:20

    Proferido Despacho

  • 03/10/2016 16:32

    Petição Juntada

  • 26/09/2016 14:59

    Autos no Prazo

  • 26/09/2016 14:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/09/2016 18:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2016 15:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/09/2016 11:53

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2016 13:32

    Proferido Despacho

  • 12/09/2016 16:49

    Carta Precatória Juntada

  • 07/06/2016 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2016 11:57

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2016 14:50

    Proferido Despacho

  • 19/05/2016 11:43

    Petição Juntada

  • 13/04/2016 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2016 12:35

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2016 12:34

    Ato ordinatório

  • 07/04/2016 12:02

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 12:01

    Documento Juntado

  • 23/03/2016 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2016 16:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2016 12:10

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2016 16:22

    Autos no Prazo

  • 18/03/2016 11:54

    Ato ordinatório

  • 15/03/2016 15:41

    Carta Precatória Juntada

  • 13/02/2016 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2016 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2016 13:27

    Autos no Prazo

  • 25/01/2016 13:26

    Carta Precatória Expedida

  • 25/01/2016 13:26

    Carta Precatória Expedida

  • 20/01/2016 11:30

    Expedição de documento

  • 20/01/2016 11:15

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2016 16:07

    Proferido Despacho

  • 11/01/2016 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 10:39

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 30/11/2015 17:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/11/2015 15:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/11/2015 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2015 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2015 12:13

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2015 16:57

    Autos no Prazo

  • 12/11/2015 14:49

    Proferido Despacho

  • 05/11/2015 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 17:03

    Autos no Prazo

  • 26/10/2015 18:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2015 12:39

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2015 11:50

    Expedição de documento

  • 19/10/2015 17:49

    Proferido Despacho

  • 01/10/2015 10:44

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 10:30

    Petição Juntada

  • 28/09/2015 16:24

    Autos no Prazo

  • 28/09/2015 16:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/09/2015 18:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/09/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2015 15:35

    Autos no Prazo

  • 03/09/2015 14:33

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2015 13:34

    Proferido Despacho

  • 25/08/2015 11:21

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2015 16:15

    Autos no Prazo

  • 14/04/2015 16:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/04/2015 15:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/04/2015 14:53

    Autos no Prazo

  • 06/04/2015 14:34

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2015 18:26

    Proferido Despacho

  • 01/04/2015 18:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2015 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2015 18:33

    Autos no Prazo

  • 24/03/2015 15:03

    Expedição de documento

  • 24/03/2015 12:57

    Documento Juntado

  • 10/03/2015 14:05

    Autos no Prazo

  • 04/02/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2015 13:54

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2015 10:16

    Autos no Prazo

  • 29/01/2015 16:50

    Proferido Despacho

  • 14/01/2015 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 14:21

    Estimativa do Perito Juntada

  • 14/01/2015 14:19

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 11/12/2014 16:52

    Autos no Prazo

  • 11/12/2014 16:42

    Ofício Expedido

  • 11/12/2014 13:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2014 11:15

    Expedição de documento

  • 25/11/2014 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2014 14:11

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2014 11:33

    Proferido Despacho

  • 06/11/2014 16:46

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 16:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/10/2014 15:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/10/2014 15:05

    Petição Juntada

  • 26/09/2014 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2014 14:27

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2014 10:31

    Autos no Prazo

  • 23/09/2014 17:25

    Proferido Despacho

  • 22/09/2014 12:51

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2014 09:31

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2014 11:21

    Autos no Prazo

  • 12/08/2014 09:03

    Proferido Despacho

  • 30/07/2014 17:06

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 14:57

    Petição Juntada

  • 27/05/2014 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2014 10:51

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2014 12:39

    AR Positivo Juntado

  • 20/05/2014 14:34

    Autos no Prazo

  • 19/05/2014 19:32

    Proferido Despacho

  • 19/05/2014 11:25

    Contestação Juntada

  • 24/04/2014 16:49

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 14:39

    Carta Precatória Juntada

  • 08/04/2014 14:44

    Laudo Juntado

  • 04/04/2014 11:07

    Autos no Prazo

  • 03/04/2014 14:48

    Recebidos os autos do Perito

  • 17/03/2014 15:04

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 06/03/2014 15:59

    Autos no Prazo

  • 06/03/2014 15:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2014 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2014 17:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/02/2014 12:45

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2014 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/02/2014 19:17

    Carta Precatória Expedida

  • 26/02/2014 15:32

    Carta de Citação Expedida

  • 26/02/2014 15:32

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/02/2014 14:28

    Expedição de documento

  • 21/02/2014 16:38

    Decisão

  • 19/02/2014 17:53

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 17:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2014 18:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/02/2014 16:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2014 08:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/02/2014 17:33

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2014 14:23

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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