07/09/2025 02:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070122-22.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transferência - Henrique Sao Felice Sousa -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
27/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 10:08

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:42

Recebido o recurso
09/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
02/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:08

Recebido o recurso
25/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
01/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:20

Julgada improcedente a ação
18/12/2024 16:45

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 22:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:21

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/09/2024 16:31

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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