14/09/2025 00:14

Suspensão do Prazo
10/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512177-31.2024.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Nattca2006 Participacoes S.a. - - Genial Malls Fundo de Investimento Imobiliario - Diante do exposto, ACOLHO a objeção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a execução fiscal em relação ao exercício 2023, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, c.c. o artigo 803, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a excepta ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor excluído, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, inciso III, e IV, do Código de Processo Civil, devidamente corrigido até o efetivo pagamento.

Suspendo a execução fiscal em relação aos exercício 2020, uma vez que o débito foi reconhecidamente garantido nos autos da ação anulatória, processo nº 1009930-71.2023.8.26.0114.

Inviável a reunião das execuções.

P.I.C - ADV: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB 373482/SP), LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB 373482/SP), AMANDA ALCÂNTARA GONDIM GOMES (OAB 449234/SP)
27/08/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
20/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
23/07/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:56

Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
05/05/2025 03:19

Suspensão do Prazo
18/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/02/2025 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/12/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:42

Juntada de Certidão
11/12/2024 06:42

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:35

Expedição de Carta.
10/12/2024 14:35

Expedição de Carta.
03/12/2024 09:07

Determinada a citação
02/12/2024 18:44

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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