09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005435-23.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Vinicius de Carvalho - Hnk Br Industria de Bebidas Ltda - III.

Dispositivo Diante do exposto: Extingo o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de condenação à obrigação de fazer consistente na entrega do documento de transferência do veículo, em virtude da perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, considerando que a transferência da propriedade já ocorreu no curso da ação.

Julgo PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado por JOSÉ VINICIUS DE CARVALHO em face de HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do autor.

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora nos termos do artigo 406 do Código Civil, a contar da data da publicação desta sentença.

Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, em conformidade com o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I. - ADV: FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), THIAGO MARCHIONI (OAB 289058/SP), RAPHAEL NONATO NUNES (OAB 515521/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:29

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:01

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
01/05/2025 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/05/2025 13:02

Audiência Realizada Inexitosa
30/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
31/01/2025 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 06:03

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:20

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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