01/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005554-98.2025.8.26.0590 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Antonio Julio Varandas - - Aparecida Carneiro de Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no artigo 9o, inciso III, da Lei n. 8.245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) RESCINDIR o contrato de locação existente entre as partes; (ii) DECRETAR O DESPEJO do imóvel objeto da ação no prazo de 15 (quinze) dias, pela aplicação do art. 63, § 1º, alínea "b", da Lei nº 8.245/91.

Nos termos do art. 59, § 1º, IX, da Lei 8.245/91, defiro a liminar de despejo, para desocupação em quinze dias, devendo a parte autora recolher as custas do mandado de notificação e despejo.

Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor da causa.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: LUCIENE GONCALVES (OAB 133649/SP), VICTOR LEÃO GONÇALVES (OAB 425876/SP), VICTOR LEÃO GONÇALVES (OAB 425876/SP), LUCIENE GONCALVES (OAB 133649/SP)
29/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:51

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 07:39

Juntada de Certidão
07/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:05

Expedição de Carta.
04/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:38

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:18

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:14

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:14

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:24

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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