TJSP - 0006892-97.2025.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 05:29
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:56
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006892-97.2025.8.26.0114 (processo principal 0500212-93.2012.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Taxa de Coleta de Lixo - Duarte da Conceiçao Advogados -
Vistos.
Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 10, fixando o débito exequendo em R$ 411,65 (atualizado até março de 2025).
Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).
O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.
As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP.
Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório).
A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença.
Int. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP) -
27/08/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:35
Homologado o Cálculo
-
26/08/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 21:58
Suspensão do Prazo
-
13/04/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/04/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 12:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2012
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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