09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012985-91.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Erica Helena Duarte - Sindnap-fs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos -

Vistos.

Fls. 224/236: Em recente decisão proferida no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 do Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral - foi determinada a suspensão dos processos em trâmite que discutem as alegações de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, com pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa". "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Destarte, em cumprimento à decisão supra, de rigor a suspensão do processo até novas determinações do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Ante o exposto, determino a suspensão do processo até novas determinações do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, no bojo do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

Providencie a Serventia a anotação do Tema nº 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância).

Após, com o julgamento do incidente retro, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP)
08/09/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:00

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:10

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:41

Nomeado Perito
16/01/2024 09:47

Conclusos para julgamento
26/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 11:34

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/11/2023 20:44

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:25

Expedição de Carta.
25/09/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:01

Recebida a Petição Inicial
21/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
19/09/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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