02/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503573-85.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - E-link Industrial e Comercial Ltda -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal e apensos dependentes, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Determino o imediato levantamento de eventuais valores pendentes e/ou bloqueados nos autos, em favor de quem sofreu o bloqueio ou realizou o depósito, bem como a liberação imediata de eventuais restrições e penhoras em veículos, imóveis e bens em geral, oficiando-se caso necessário. 4 - Ciência à Fazenda.

Expeça-se a competente Certidão de Honorários caso haja procurador nomeado pelo Convênio DPE/OAB, publicando-se.

Após, transitada em julgado, não havendo pendências e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRO TARRICONE (OAB 165799/SP)
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 09:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2025 09:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2025 09:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:54

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 11:05

Bloqueio/penhora on line
02/04/2024 14:25

Conclusos para decisão
10/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 10:53

Expedição de Carta.
17/02/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 09:43

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
30/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022 07:42

Expedição de Carta.
22/11/2022 07:42

Recebida a Petição Inicial
30/09/2022 13:21

Conclusos para decisão
09/06/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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