04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000574-08.2023.8.26.0587 (processo principal 1002394-79.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Associação dos Amigos da Aldeia da Baleia - Dessa forma, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Intime-se o executado para recolhimento de custas finais, salvo se beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003, as quais têm como base de cálculo o valor total do débito ou, quando ocorrido, o valor do acordo a que chegaram as partes, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual.

Ainda, deverá ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3000 UFESPs.

Não efetuado o recolhimento no prazo de sessenta dias, providencie a serventia expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa por meio da Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 2017/42290) (Código 505265 - Certidão - de Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE).).

A cobrança da taxa judiciária aplica-se aos incidentes processuais instaurados a partir de 3 de janeiro de 2024 (Conforme Lei nº 17.785/2023, que promoveu alterações no artigo 4º da Lei nº 11.608/2003).

Certifique-se se houve recolhimento da taxa judiciária e eventuais honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e contribuições no processo principal.

Sendo caso, providencie-se a intimação e inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1098 das NSCGJ.

Transitada em julgado, na ausência das questões impeditivas citadas alhures, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARIO AUGUSTO CORREA DE MORAES (OAB 148403/SP)
03/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 15:07

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:37

Expedido Alvará de Levantamento
08/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 02:38

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:18

Expedição de Carta.
08/11/2024 14:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 07:43

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:05

Expedição de Carta.
20/09/2024 16:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/09/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:12

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
29/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
20/08/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 12:59

Bloqueio/penhora on line
12/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2024 03:55

Suspensão do Prazo
29/02/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 17:02

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:01

Expedição de Mandado.
03/02/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:55

Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
24/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 03:39

Juntada de Certidão
13/11/2023 03:39

Juntada de Certidão
13/11/2023 03:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 03:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 03:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 03:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 03:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 03:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 03:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 03:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 03:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 03:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 03:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 03:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 03:38

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:17

Expedição de Carta.
10/11/2023 08:17

Expedição de Carta.
10/11/2023 08:17

Expedição de Carta.
10/11/2023 08:17

Expedição de Carta.
10/11/2023 08:17

Expedição de Carta.
10/11/2023 08:17

Expedição de Carta.
10/11/2023 08:17

Expedição de Carta.
10/11/2023 08:16

Expedição de Carta.
08/11/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 00:39

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 11:13

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
26/09/2023 10:44

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 13:53

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 20:01

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:41

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 09:54

Conclusos para decisão
10/04/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 11:42

Decisão Determinação
04/04/2023 15:07

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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