13/09/2025 03:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007928-83.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Alaor Lellis -

Vistos.

Cumpra-se o v.Acórdão.

Providencie o autor o depósito da verba sucumbencial imposta no acórdão ou diga se concorda com o desconto em folha de pagamento, em 15 dias, sob pena da inércia autorizar a aplicação da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC.

Na inércia, abra-se vista dos autos à ré para manifestar-se sobre o prosseguimento da execução.

Intimem-se. - ADV: WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA (OAB 402248/SP)
02/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/04/2025 04:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:48

Recebido o recurso
15/04/2025 17:12

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
15/03/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 21:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:22

Julgada improcedente a ação
22/01/2025 20:49

Conclusos para julgamento
22/01/2025 20:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
06/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 00:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:48

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 16:12

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 23:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/08/2024 18:35

Conclusos para decisão
05/08/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
08/07/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:17

Declarada incompetência
05/07/2024 08:23

Conclusos para decisão
01/07/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:40

Ato ordinatório
27/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
14/04/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:59

Classe retificada de 7 para 14695
09/04/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/04/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
03/04/2024 00:46

Expedição de Certidão.
30/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:51

Expedição de Mandado.
21/03/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 18:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:37

Recebida a Petição Inicial
19/03/2024 07:43

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 09:19

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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