TJSP - 0506022-19.2014.8.26.0360
1ª instância - Sef de Mococa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:28
Autos no Prazo
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04/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0506022-19.2014.8.26.0360 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Considerando a Guia de Recolhimento, juntada às fls. 62/63, providencie a credora o pedido de restituição junto https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, RESTITUIÇÕES DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento destes autos. - ADV: EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP) -
03/09/2025 12:23
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 12:04
Ato ordinatório
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07/07/2025 16:33
Autos no Prazo
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07/07/2025 11:56
Juntada de Mandado
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07/07/2025 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/06/2025 16:19
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 09:49
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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19/11/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 09:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
18/04/2024 01:11
Suspensão do Prazo
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04/03/2024 11:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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21/02/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
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19/12/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 16:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
22/12/2021 00:01
Suspensão do Prazo
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01/12/2021 14:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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30/11/2021 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2021 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2021 13:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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06/03/2020 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2020 10:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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20/09/2019 09:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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03/09/2019 16:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/08/2019 10:32
Expedição de Carta.
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18/02/2019 10:39
Juntada de Outros documentos
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14/02/2019 10:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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09/11/2018 14:23
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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23/07/2018 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/06/2018 15:20
Juntada de Outros documentos
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07/06/2018 10:27
Juntada de Outros documentos
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05/06/2018 15:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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22/02/2018 15:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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01/12/2017 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/11/2017 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2017 09:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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10/07/2017 15:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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12/12/2016 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2016 14:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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03/11/2016 14:11
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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27/09/2016 17:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/09/2016 13:04
Juntada de Outros documentos
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24/08/2016 16:42
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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29/04/2016 22:02
Suspensão do Prazo
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16/03/2016 15:18
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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30/11/2015 19:25
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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26/05/2015 11:10
Recebidos os autos do Distribuidor local
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20/05/2015 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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15/12/2014 09:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/12/2014 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/12/2014 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2014
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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