28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000970-24.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - José Eduardo Pereira de Oliveira - Fica a parte autora intimada a se manifestar nos autos, se houve a implementação, de acordo com a decisão retro, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
25/05/2025 07:11

Expedido certidão
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:11

Expedido certidão
14/05/2025 13:11

Prazo Intimação - 15 Dias
14/05/2025 11:46

Documento Finalizado
13/05/2025 20:29

Acórdão Registrado
13/05/2025 14:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/05/2025 14:29

Julgado Virtualmente
08/05/2025 10:18

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 08:53

Conclusão ao Relator
05/05/2025 07:23

Expedido certidão
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 13:09

Expedido Termo
24/04/2025 12:33

Expedido certidão
24/04/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
24/04/2025 10:45

Distribuição por Sorteio
23/04/2025 09:38

Processo Cadastrado
22/04/2025 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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