15/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2025 08:43

Conclusos para decisão
11/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060685-20.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Adilio Carlos Bortolatto Beloti - - Janaína Freitas Bortolatto - - Armando Bortolatto Neto -

Vistos.

Fls. 153/154: Manifestem-se os embargados nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Fls. 158/168: ante a apresentação das informações na forma de nota técnica, posteriormente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença.

Int. - ADV: ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP), ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP), ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP)
03/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 05:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 14:33

Juntada de Mandado
02/09/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:57

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060685-20.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Adilio Carlos Bortolatto Beloti - - Janaína Freitas Bortolatto - - Armando Bortolatto Neto - Tratando-se de ação mandamental, em atenção ao princípio da especialidade, a ela se aplicam as regras previstas na Lei Federal nº 12.016/09, que assim dispõe: "Art. 7º Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: I - que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações; II - que se dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito; (...)" Portanto, a intimação do órgão de representação judicial, realizada pelo Portal Eletrônico, não dispensa a notificação da autoridade impetrada que, a saber, deve ser pessoal e, portanto, realizada por meio de Oficial de Justiça.

Dessa forma, deverá o impetrante juntar, no prazo de 5 dias, adequado recolhimento das custas de diligência de Oficial de Justiça, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica .

Aguarde-se e após, tornem conclusos. - ADV: ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP), ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP), ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP)
20/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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