TJSP - 1004062-09.2020.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDE

CNPJ: 60.509.015/0001-01

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

MICHEL PILLON LULIA

OAB: 243555/SP

CPF *95.***.*04-10

RONALDO MARTINS VENTURA

OAB: 463155/SP

Polo Passivo

Partes

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ: 07.021.544/0001-89

CONSTRUTORA PAROMA LTDA E P P

CNPJ: 00.465.600/0001-25

ALEXANDRE RONCHONI SCARABELLI

CPF *68.***.*07-52

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA

OAB: 296624/SP

CPF *57.***.*59-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004062-09.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sanções Administrativas - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Berkley International do Brasil Seguros S.A e outros -

    VISTOS.

    Manifeste-se a parte autora se houve perda de objeto com relação a corré Berkley, tendo em vista o acordo ajustado entre a parte autora e a corré Construtora Parom, no prazo de 10 dias.

    Int. - ADV: RONALDO MARTINS VENTURA (OAB 463155/SP), DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (OAB 91274/RJ), DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (OAB 296624/SP)

  • 02/09/2025 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2025 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2025 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/01/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2024 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/11/2023 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 13:30

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 07:56

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 11:03

    Ato ordinatório

  • 29/03/2023 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 15:24

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 12:14

    Ato ordinatório

  • 12/12/2022 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 10:07

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 14:57

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 22/09/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 12:18

    Ato ordinatório

  • 02/09/2022 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2022 16:28

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2021 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2021 01:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/10/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 15:21

    Ato ordinatório

  • 05/10/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 19:06

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 13:53

    Serventuário

  • 30/08/2021 15:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/08/2021 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2021 20:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2021 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 06:09

    Decisão

  • 19/07/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 16:47

    Ato ordinatório

  • 17/06/2021 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 17:54

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2021 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2021 14:42

    Serventuário

  • 17/02/2021 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2021 16:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2021 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2021 17:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/01/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 19:19

    Decisão

  • 15/12/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 17:22

    Decisão

  • 25/11/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 08:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 13:10

    Proferido Despacho

  • 12/11/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2020 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2020 11:41

    Decisão

  • 27/08/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 16:25

    Decisão

  • 18/08/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 17:10

    Ato ordinatório

  • 05/06/2020 13:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2020 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2020 16:48

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2020 16:46

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2020 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2020 15:05

    Decisão

  • 26/03/2020 01:36

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2020 14:09

    Decisão

  • 26/02/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 11:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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