02/09/2025 08:17

Prazo
02/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1065201-13.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelada: Erna Maria Bastos de Alcantara - Tal como constou do despacho de fl. 233, não houve, ainda, o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça da tese afetada, tema 1264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.1 Então, mantém-se a suspensão determinada, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, pelo Ministro Relator João Otávio de Noronha, de a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Nesse cenário, o processo deve retornar à conclusão em sessenta dias ou assim que houver decisão a respeito, o que ocorrer primeiro.

Int. - Magistrado(a) Silvia Rocha - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Maria Lucitânia Pereira de Lima (OAB: 465585/SP) - 5º andar
31/08/2025 21:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 10:45

Despacho
27/08/2025 08:20

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 11:20

Prazo
28/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 17:22

Despacho
22/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 14:42

Prazo
13/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/02/2025 14:15

Despacho
10/02/2025 07:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 07:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 16:19

Prazo
30/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/09/2024 16:47

Despacho
23/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 16:14

Prazo
26/06/2024 16:11

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 16:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
26/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/06/2024 20:27

Despacho
21/06/2024 05:52

Conclusos para decisão
21/06/2024 05:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 12:00

Prazo
20/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/03/2024 13:46

Despacho
15/03/2024 07:30

Conclusos para decisão
15/03/2024 07:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/11/2023 18:07

Prazo
16/11/2023 18:06

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2023 18:06

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
16/11/2023 00:00

Publicado em
14/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/11/2023 12:23

Despacho
09/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:47

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:33

Distribuído por sorteio
07/11/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/10/2023 13:53

Processo Cadastrado
27/10/2023 09:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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