29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009511-98.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Chiari Ribeiro dos Santos - Valdomiro Poliselli Junior - - André de Paula Pachêco Lopes - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Eventual oposição de embargos de declaração sem o preenchimento dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil sujeitará a parte embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: RODRIGO FRANCO MALAMAN (OAB 236955/SP), GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP), GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP), GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO (OAB 332632/SP)
28/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:59

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 23:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 04:00:00, 1ª Vara.
12/11/2024 18:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:16

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:32

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 20:25

Expedição de Certidão.
31/05/2024 09:44

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:09

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 09:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 04:41

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:41

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:41

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:41

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:20

Expedição de Carta.
05/03/2024 08:20

Expedição de Carta.
05/03/2024 08:20

Expedição de Carta.
05/03/2024 08:19

Expedição de Carta.
04/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 08:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 02:15:00, Centro Judiciário de Soluções.
01/03/2024 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/03/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:47

Protocolo Juntado
23/02/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 12:21

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:04

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 23:24

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:30

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 00:03

Recebida a Petição Inicial
13/09/2023 21:08

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:55

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2023 21:46

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 11:10

Conclusos para decisão
01/09/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
31/08/2023 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/08/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2023 12:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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