09/09/2025 10:54

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2025 10:52

Juntada de Certidão
09/09/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500134-29.2022.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALBERISON PORTILHO VIEIRA -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado para a defesa.

Expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral e ao IIRGD comunicando a condenação definitiva.

De acordo com o comunicado 612/2024, providencie a serventia verificação se o(a) sentenciado(a) se encontra preso(a) por outro processo.

Em caso positivo, expeça-se mandado de prisão no regime aberto, encaminhando-o ao estabelecimento prisional em que se encontra, expedindo-se guia de recolhimento definitiva após o retorno do mandado cumprido.

Em caso negativo, expeça-se a guia de recolhimento definitiva em regime aberto, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente.

Homologo o cálculo de fl. 229.

Nos termos da manifestação ministerial retro, cujos argumentos adoto para decidir, Julgo Extinta a Punibilidade da pena de multa aplicada ao sentenciado.

Expeça-se ofícios ao IIRGD e ao TRE comunicando.

PIC e, oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com lançamento da movimentação 61619 "Definitivo - Processo Findo com Condenação", com anotações e cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: RAFAELA TEREZINHA DE RESENDE (OAB 404569/SP)
03/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:52

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:51

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:15

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:07

Trânsito em Julgado ao Réu
18/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
05/08/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
03/07/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:12

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:18

Juntada de Mandado
29/05/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:17

Juntada de Mandado
21/05/2025 15:58

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:57

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 15:49

Juntada de Mandado
14/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:03

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:45

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 04:20:00, Vara Única.
07/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 14:39

Juntada de Ofício
26/02/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:17

Expedição de Ofício.
28/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:02

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
01/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 14:10

Juntada de Ofício
19/07/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:17

Expedição de Ofício.
28/06/2023 09:13

Expedição de Ofício.
27/06/2023 15:43

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:35

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:31

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:28

Evoluída a classe de 279 para 283
26/01/2023 14:07

Recebida a denúncia
25/01/2023 16:36

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:08

Conclusos para despacho
02/08/2022 18:06

Juntada de Petição de Denúncia
29/06/2022 14:51

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 10:21

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 10:19

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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