29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006700-36.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Yuri Rosendo Moura - Villa Vic Indaiatuba Condominio Sicília Empreendimentos Imob.

Spe Ltda e outro -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração lançados pelo autor em que defende que a sentença foi contraditória ao fixar indenização por lucros cessantes em 1% do valor pago e indenização correspondente juros de obra no período da mora.

A sentença manifestou-se detidamente sobre os temas, cabe reiterar que adoção do percentual decorre de lei (43-A, §2º da Lei Federal nº 4.591/64) e que o termo inicial da mora adotado foi aquele repactuado no contrato de financiamento, não se aplicando a cláusula de tolerância do compromisso originário.

Rejeito os embargos de declaração, pois não vislumbro obscuridade, contradição, omissão ou erro material a suprir, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)
28/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 21:39

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 05:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 05:13

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:44

Expedição de Carta.
05/06/2025 13:44

Expedição de Carta.
05/06/2025 13:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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