01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500419-17.2024.8.26.0547 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - NATAL BORBATO e outro - MARIA BERNADETE IVAN CANALI - - ORLANDO CANALI FILHO - CITEM-SE os acusados, do ajuizamento da ação penal, para apresentação de defesa prévia, nos termos do artigo 396, 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (DEZ DIAS), cientificando-o(a) de que, caso não seja apresentada defesa no prazo legal, SERÁ NOMEADO DEFENSOR DATIVO para tanto.

No ato da citação, deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar aos réus se pretendem a indicação de Defensor dativo através do convênio PGE/OAB.

Oficie-se à i. autoridade policial requisitando que providencie o necessário para o preenchimento do Boletim de Identificação Criminal (BIC) e que seja comunicado o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) a esse respeito, para completa alimentação dos registros criminais do réu acima mencionado.

Ciência ao Ministério Público.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de citação e Ofício à Delpol local.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: LILIANE LUZIA PINTO (OAB 269529/SP), LILIANE LUZIA PINTO (OAB 269529/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:46

Recebida a denúncia
26/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
03/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:05

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:05

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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