29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002460-27.2023.8.26.0360 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Nilton Cesar Constantino - Augusto Cássio Martins - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na petição inicial com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para tão somente tornar definitiva a tutela provisória de urgência e, em consequência, determinar, agora em cognição exauriente, a restituição ao autor das ferramentas e dos materiais de trabalho e demais móveis e objetos descritos na petição inicial e subsequentes emendas, consignando que o réu comprovou já ter reintegrado o autor na sua posse (fl. 80).

Porque vencido o réu em parcela ínfima dos pedidos, condeno apenas a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios do patrono da parte contrária, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade de tais verbas por se tratar de beneficiário da gratuidade da Justiça.

Eventual oposição de embargos de declaração sem o preenchimento dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil sujeitará a parte porventura embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 149147/SP), MAYCOLN EDUARDO SILVA FERRACIN (OAB 276104/SP), JOSÉ ROBERTO EDUARDO (OAB 485289/SP)
28/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/07/2025 16:24

Conclusos para julgamento
08/07/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 19:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:35

Conclusos para julgamento
02/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Alegações finais
10/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 22:29

Expedição de Mandado.
13/06/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 20:16

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/06/2024 15:52

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 04:00:00, 1ª Vara.
10/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
10/06/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 21:51

Expedição de Mandado.
06/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 02:00:00, 1ª Vara.
03/06/2024 21:16

Conclusos para decisão
03/06/2024 21:04

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 08:51

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:26

Conclusos para despacho
19/12/2023 23:10

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 08:50

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:44

Audiência Realizada Inexitosa
17/11/2023 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/11/2023 04:33

Suspensão do Prazo
21/10/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:31

Expedição de Carta.
11/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 09:06

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 10:15:00, Centro Judiciário de Soluções.
10/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 12:07

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:47

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:03

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
24/09/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.
01/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 19:14

Expedição de Mandado.
31/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 20:35

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 16:58

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:43

Conclusos para decisão
26/07/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:06

Conclusos para despacho
10/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 23:42

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 23:04

Conclusos para decisão
05/07/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010696-74.2025.8.26.0011

Thiago Athayde Zimiano

Banco Bradesco S. A.

Advogado: Camila de Oliveira Graciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1000696-30.2025.8.26.0297

Banco Bradesco S/A

Jose Andre de Siqueira Bezerra

Advogado: Lahis Martins Dalmonte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1000035-85.2025.8.26.0609

Livia Maria de Souza Diniz

Vanessa Fernandes de Brito

Advogado: Livia Maria de Souza Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0006935-11.2022.8.26.0576

Alfredo Luiz Kugelmas

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0064135-12.2023.8.26.0100

Marcia Akiko Nakashima Rosa

Unimed do Estado de Sao Paulo - Federaca...

Advogado: Wilza Aparecida Lopes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2021 19:31

Exibir Processo