10/06/2025 16:45

Decisão Monocrática - Não Provida
10/06/2025 16:28

Decisão Monocrática - Não Provida
18/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:13

Baixa Definitiva
18/02/2025 11:52

Documento Finalizado
18/02/2025 11:44

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/02/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/02/2025 18:25

Despacho
06/02/2025 16:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/02/2025 16:38

Prazo
05/02/2025 19:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/01/2025 10:17

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
24/01/2025 10:17

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/01/2025 17:51

Recurso Extraordinário
07/01/2025 17:50

Recurso Especial
07/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/12/2024 16:00

Recebidos os autos do MP
02/12/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/11/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/09/2024 17:14

Documento Finalizado
13/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:44

Baixa Definitiva
23/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2024 16:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2024 16:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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