TJSP - 1038553-80.2024.8.26.0577
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1038553-80.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Felipe Augusto Felicio - A parte-autora requereu a desistência da ação - o que, no Juizado Especial Cível, independe da anuência da parte contrária (Enunciado 90 do FONAJE).
Registre-se ainda o disposto mo Enunciado 173 do FONAJE que informa: "A extinção ou desistência da ação originária torna prejudicada a apreciação do pedido contraposto. (50.º Encontro- Foz do Iguaçu/PR.)" Diante do requerimento, homologo o pedido de desistência formulado pela parte-autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (art. 485, inc.
VIII do CPC).
Processo isento de custas (art. 54 da Lei 9.099/95).
Dispensado o registro (art. 304, NSCGJ, alterado pelo Prov. 27/2016).
Publique-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se.
Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 1,5% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado, por meio de DARE (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S); III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). - ADV: THIAGO CARVALHO BORGES (OAB 16802/BA) -
04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1038553-80.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Felipe Augusto Felicio - Fica a parte autora intimada para indicar o atual endereço da parte contrária, tendo em vista a sua não localização, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: THIAGO CARVALHO BORGES (OAB 16802/BA) -
03/09/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/08/2025 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/08/2025 07:18
Juntada de Certidão
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08/08/2025 12:29
Expedição de Carta.
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08/08/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/07/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 08:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/06/2025 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/03/2025 04:37
Juntada de Certidão
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05/03/2025 13:50
Expedição de Carta.
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05/03/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/02/2025 11:50
Não confirmada a citação eletrônica
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21/02/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 08:03
Expedição de Mandado.
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20/02/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 17:04
Decisão Determinação
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18/02/2025 16:23
Conclusos para decisão
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14/12/2024 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 16:42
Conclusos para despacho
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10/12/2024 06:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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