01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500212-83.2025.8.26.0611 - Inquérito Policial - Fato Atípico - EDER MEIRA MIRANDA - Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de substituição da prisão preventiva por internação provisória, nos termos da manifestação do Ministério Público, uma vez que não há, no momento, certeza técnica sobre a situação de inimputabilidade alegada do investigado, sendo necessária a prévia comprovação pericial de tal condição.

Contudo, há elementos suficientes para a instauração do incidente de insanidade mental, a fim de se verificar a inimputabilidade do réu.

Os documentos de folhas 56/180 demonstram a sequência de tratamento psiquiátrico, sem indicar especificamente eventual inimputabilidade, que deve ser constatada apenas por perícia médica específica.

Portanto, presentes elementos concretos que justificam a instauração do incidente de insanidade mental.

DETERMINO, assim, a instauração do incidente de insanidade mental, baixando-se a portaria nestes autos, com o prosseguimento no incidente de insanidade em autos apartados, ficando este processo suspenso nos termos do art 149,§ 2º do CPP.

Nomeio a Defensora constituída (fls. 43) como curador do réu. - ADV: SILVANA SANTOS SILVEIRA (OAB 255262/SP)
29/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:26

Apensado ao processo
29/08/2025 15:26

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
27/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:58

Evoluída a classe de 280 para 279
25/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 11:32

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
24/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 12:51

Expedição de Mandado.
24/08/2025 12:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/08/2025 10:30

Mudança de Magistrado
24/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
24/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
24/08/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/08/2025 09:08

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2025 11:00:00, Vara Plantão - Ituverava.
24/08/2025 08:57

Juntada de Certidão
24/08/2025 03:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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