01/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:11

Baixa Definitiva
01/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:24

Prazo
23/06/2025 00:00

Publicado em
21/06/2025 21:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:23

Acórdão registrado
17/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:22

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 12:33

Julgado virtualmente
16/06/2025 19:46

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:48

Recebidos os Autos do MP
28/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:52

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 11:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 17:35

Processo Cadastrado
16/05/2025 14:59

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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