09/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000043-56.2018.8.26.0076 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO - Marta Beatriz dos Santos Firmino -

Vistos.

A presente execução se refere ao débito de natureza não tributária, decorrente de acúmulo de cargos, junto à Prefeitura de Gabriel Monteiro e de Santópolis do Aguapeí, referente ao exercício de 2008.

Conforme já constante nos autos, a opção da executada para o pagamento do período de 2008 foi para a ora exequente, enquanto que referente aos anos de 2005, 2006 e 2007 foi optado pelo pagamento junto à Prefeitura de Santópolis do Aguapeí, os quais não estão sendo discutidos nestes autos.

Inobstante isso, compareceu a executada, a fls. 152, solicitando a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, para fins de negociação junto ao Município de Santópolis do Aguapeí, referente ao débito aqui executado, sobrevindo manifestação da exequente, discordando do pedido (fls. 157/158).

Em análise às alegações e documentos anexados pela executada, (fls. 32, 108/110) restou comprovado que os parcelamentos realizados junto ao Município de Santópolis do Aguapeí se referem aos débitos dos anos de 2005, 2006 e 2007, não havendo menção ao período de 2008.

Outrossim, a exequente reafirma, a fls. 157/158, que a dívida de 2008 não foi incluída naquela negociação.

Diante disso e conforme já mencionado na decisão de fls. 111, a questão em relação ao órgão recebedor é meramente administrativa, devendo a presente execução ter seu curso normalmente.

Providencie, pois, a pesquisa através do sistema RENAJUD, sobre eventual existência de veículos em nome da executada e, em caso positivo, providencie o imediato bloqueio dos mesmos.

Sem prejuízo, pesquise-se acerca das três últimas declarações de imposto de renda, pelo sistema INFOJUD, além da pesquisa de imóveis, através do sistema ARISP.

Int. - ADV: RODRIGO DE SOUZA (OAB 256000/SP), LEANDRO FREITAS DOS SANTOS (OAB 507881/SP)
29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 17:40

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
17/06/2025 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
23/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:00

Expedição de Carta.
18/03/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 02:04

Suspensão do Prazo
02/11/2024 21:04

Suspensão do Prazo
14/04/2024 23:12

Suspensão do Prazo
27/01/2024 04:52

Suspensão do Prazo
10/01/2024 06:55

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 11:20

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
18/11/2023 05:11

Suspensão do Prazo
11/10/2023 21:05

Suspensão do Prazo
02/10/2023 08:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2022 14:45

Suspensão do Prazo
29/11/2022 07:28

Expedição de Certidão.
21/11/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 18:00

Expedição de Certidão.
18/11/2022 18:00

Concedida a Dilação de Prazo
09/11/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 13:48

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:45

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2022 09:09

Expedição de Carta.
14/08/2022 07:06

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:24

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 07:37

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:19

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2021 10:50

Suspensão do Prazo
11/12/2021 23:57

Suspensão do Prazo
28/11/2021 08:02

Suspensão do Prazo
07/10/2021 03:45

Suspensão do Prazo
02/10/2021 22:07

Suspensão do Prazo
02/08/2021 07:31

Expedição de Certidão.
30/07/2021 10:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 10:02

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:01

Decisão
21/07/2021 16:17

Conclusos para decisão
21/07/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 08:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 11:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2021 07:52

Suspensão do Prazo
11/02/2021 00:07

Suspensão do Prazo
18/12/2020 03:07

Suspensão do Prazo
12/12/2020 07:22

Expedição de Certidão.
01/12/2020 12:41

Expedição de Certidão.
01/12/2020 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2020 13:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 10:57

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2020 10:12

Conclusos para decisão
19/08/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2020 15:11

Expedição de Carta.
19/07/2020 03:31

Suspensão do Prazo
08/06/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 19:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2020 03:35

Suspensão do Prazo
29/03/2020 19:59

Suspensão do Prazo
13/02/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2020 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2019 03:05

Suspensão do Prazo
28/07/2019 10:48

Suspensão do Prazo
04/04/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 08:20

Concedida a Dilação de Prazo
01/04/2019 11:30

Conclusos para decisão
01/04/2019 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 05:24

Suspensão do Prazo
14/02/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2019 13:40

Expedição de Certidão.
27/10/2018 04:57

Suspensão do Prazo
22/08/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2018 10:20

Concedida a Dilação de Prazo
02/08/2018 15:18

Conclusos para decisão
18/07/2018 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 08:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2018 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2018 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2018 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2018 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2018 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2018 18:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 18:51

Expedição de Certidão.
19/04/2018 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2018 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2018 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2018 16:58

Expedição de Certidão.
09/02/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2018 11:41

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 13:06

Expedição de Carta.
24/01/2018 11:17

Recebida a Petição Inicial
23/01/2018 10:59

Conclusos para decisão
23/01/2018 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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